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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:10
Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Turma decidiu também que, acolhida exceção de incompetência, o processo permanece suspenso
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 13:01
Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno
O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:37
Assistência jurídica de faculdade pública tem garantia de prazo em dobro para recorrer
Aplica-se a regra da duplicidade de prazos prevista na Lei 1.060/50 ao serviço de assistência judiciária de instituição de ensino superior mantida pelo estado, que patrocina seu cliente sob o benefício da justiça gratuita
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 08:24
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 11:36
Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo
A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:19
Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei
A decisão seguiu a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 14:45
OAB vai ao TRF4 cobrar prazo em dobro no processo eletrônico
Ordem questiona o entendimento que o TRF4 adotou de que com o processo eletrônico não se justifica o prazo em dobro
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:15
Processual civil. Improbidade administrativa. Litisconsortes. Prazo em dobro para apresentação de defesa prévia.
Administrativo. Ausência de previsão na lia. Utilização dos institutos e mecanismos das normas que compõem o microssistema de tutela coletiva.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2017 - 15:05
Consumidor. Telefonia. Cobranças indevidas. Restituição em dobro
Prescrição Decenal.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 11:08
Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:42
Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do prazo.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 12:23
Corte Especial decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança
prazo é contado em dobro, seguindo a regra do artigo 183 do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Ação de repetição de indébito. Cobrança indevida de valores. Inaplicabilidade do prazo prescricional do art. 27 do CDC.
Incidência das normas relativas a prescrição insculpidas no Código Civil. Repetição em dobro. Impossibilidade. Não configuração de má-fé.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 15:35
Seguradora deve ressarcir consumidora em dobro por renovação contratual não autorizada
prazo ajustado, a ré prorrogou a vigência do contrato, contrariando a vontade da consumidora.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 16:30
Cidadã fica presa além do prazo e recebe indenização
humana, B.M.S. esteve encarcerada por prazo maior do que o dobro do previsto abstratamente para o seu caso, e sob regime fechado
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:56
CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora
O relator da matéria na Terceira Turma manifestou-se em sentido contrário do posicionamento adotado pelo Regional.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:38
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
O pagamento em dobro das férias eventualmente não usufruídas nos doze meses subsequentes à data em